II Congresso Republicano de Aveiro. Teses e Documentos: textos integrais, Lisboa, Seara Nova, 1969.

II Congresso Republicano de Aveiro

15 Maio 2021

#nestedia 15 de maio 1969 iniciava-se o II Congresso Republicano de Aveiro

Nos dias 15, 16 e 17 de maio de 1969, o Teatro Aveirense recebeu o II Congresso Republicano. Mário Sacramento, falecido pouco antes, voltara a ser o seu grande impulsionador. O I Congresso decorrera em outubro de 1957, preparando as eleições para a Presidência da República no ano seguinte. Também em 1969 viviam-se momentos historicamente definidores. Marcelo Caetano substituíra Salazar em setembro de 1968 e no horizonte estavam as eleições de outubro de 1969 para a Assembleia Nacional.  

O II Congresso de Aveiro reúne, ainda, sob o signo da convergência, embora fossem já percetíveis as divisões que corroeriam a unidade da oposição, e num ambiente de alguma expectativa relativamente ao reformismo inicial do marcelismo. Esta tímida abertura gera oportunidades, expectativas, exigências e criará condições para um aumento da contestação e da pressão social, pelo que a ditadura se apressará a contê-la.

O Congresso conta com cerca de 1500 participantes e são apresentadas mais de 60 teses, bem como comunicações e mensagens de personalidades como Ferreira de Castro, Maria Lamas, Rui Luís Gomes ou Aida Magro. Entre os congressistas encontram-se Jorge Sampaio, Mário Soares, João Bénard da Costa, Virgínia Moura, Urbano Tavares Rodrigues, Emídio Santana ou Óscar Lopes.

A igualdade de direitos das mulheres, a liberdade de imprensa, o fim da censura, nova lei eleitoral e eleições livres, a Constituição de 1933 ou até a guerra colonial, foram algumas das temáticas. À análise e à caracterização da situação económica, social e cultural, juntavam-se medidas programáticas e a formulação de uma via socialista para a oposição portuguesa.


Apesar dos sinais de convergência saídos do Congresso e do esforço de entendimento da oposição democrática esboçado em São Pedro de Moel com a “Plataforma de Ação Comum”, a unidade rompe-se e a oposição apresentar-se-á dividida às eleições de 1969 em Lisboa, Porto, Braga. A Ação Socialista Portuguesa (ASP), alguns católicos e monárquicos organizam-se na Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD). Partido Comunista Português (PCP), católicos progressistas e socialistas independentes reúnem-se nas Comissões Democráticas Eleitorais (CDE).

As eleições decorrem com os habituais atropelos à lei, repressão, intimidação e perseguição policial. Ficavam claros os limites da reforma marcelista e era o fim das ilusões relativamente a qualquer evolução do regime.

O movimento operário arrancava para uma poderosa vaga reivindicativa, universidades a tensão e a agitação serão totais até ao fim da ditadura. A oposição, refletindo um mundo em acelerada mudança, radicaliza-se, surgem organizações de luta armada e multiplicam-se as organizações maoistas e marxistas-leninistas.

No centro de tudo continuava a guerra colonial que, ao eternizar-se, tornava-se o centro da crise da ditadura e de todos os debates, contestação e ação das oposições.

Em 1973 reunia, novamente em Aveiro, o III Congresso da Oposição Democrática que, sinal da radicalização em curso e da crise terminal da ditadura, ficaria marcado pela violentíssima repressão policial.

Imagens:
1 – Centro de Documentação do Museu do Aljube Resistência e Liberdade (Espólio Arlindo Vicente, doação António Pedro Vicente);
2 – Centro de Documentação do Museu do Aljube Resistência e Liberdade (Espólio Arlindo Vicente, doação António Pedro Vicente).
3 – O Comércio do Porto, maio de 1969. Centro de Documentação do Museu do Aljube Resistência e Liberdade (Espólio Arlindo Vicente, doação António Pedro Vicente)

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