Ato Colonial

08 Julho 2021

#Nestedia 8 de julho de 1930, o ministro das Finanças da Ditadura Militar, António de Oliveira Salazar, em plena caminhada para o poder, ocupava interinamente a pasta das Colónias e faz promulgar o Ato Colonial que viria a ser incorporado na Constituição de 1933.

Aquele instrumento político e legislativo consolidava as orientações “nacionalistas” da Ditadura Militar em matéria colonial e, simultaneamente, definia a linha de rumo da política colonial do que viria a ser o Estado Novo: um modelo centralista de subordinação dos interesses das colónias aos da metrópole. Significava a adoção de um regime de centralização política e administrativa controlado a partir de Lisboa pelo ministro das Colónias e o Governo.
“É da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas”, lia-se no seu Artigo 2.º. Juntamente com os códigos de trabalho indígena e o Estatuto do Indígena, o Ato Colonial foi uma peça chave da nova fase do Império, marcada por uma intensa retórica e propaganda imperial que acompanharão o período de consolidação do Estado Novo.

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