PIDE, Serviços Centrais, Registo Geral de Presos, liv. 93, registo n.º 18521 PT/TT/PIDE/E/010/93/18521. Arquivo Nacional Torre do Tombo

Agostinho da Silva Fineza

(Ribeira Brava, Madeira, 03.04.1917 — Lisboa, 01.05.1963)

Natural da Ribeira Brava, na Ilha da Madeira, onde nascera a 3 de abril de 1917 (embora a sua ficha prisional indique também a data de 3 de maio), Agostinho da Silva Fineza, filho de João da Silva Fineza e Ludovina de Jesus Fineza, era tipógrafo e residia em Lisboa.

Integrava as estruturas do Partido Comunista Português (PCP) e desenvolvera atividade política, relacionada com imprensa clandestina, na Madeira e no Continente.

Preso a 30 de agosto de 1948, para averiguações, recolhe à Prisão do Aljube em Lisboa. Em outubro, é colocado à disposição dos Tribunais Criminais de Lisboa e, no mês seguinte, é transferido para a Prisão de Caxias.

A 12 de julho de 1949, é condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça a três anos de prisão maior celular ou, em alternativa, a uma pena de quatro anos e meio de degredo. Após recurso, a pena foi alterada para dois anos de prisão maior celular, mas ser-lhe-á aplicada a medida de segurança de um ano a partir de 4 de fevereiro de 1951, data em que terminava a pena de dois anos.

A 15 de setembro de 1951, é transferido para a Prisão do Aljube. Nesta cadeia passará maior do tempo, interrompido por uma passagem novamente por Caxias, na enfermaria.

Terminada a pena, sai em liberdade condicional a 4 de março de 1952. Porém, a liberdade definitiva só lhe é concedida em 1957.

Será novamente preso por atividades subversivas em junho de 1959, mais uma vez no Aljube, onde baixa à enfermaria por um mês. Seguirá para a Prisão de Caxias, onde é punido pelo diretor com a proibição de exercício ao ar live e de receber vistas durante um mês, por ter «alterado o sossego indispensável no estabelecimento prisional» e por desobedecer às «disposições regulamentares». Em fevereiro de 1960, é libertado.

Seria assassinado na sequência da repressão policial das manifestações do 1.º de Maio de 1963. Após vários incidentes na Baixa de Lisboa, registaram-se confrontos na zona da Avenida Duque de Loulé depois de vários manifestantes se terem concentrado junto à sede do Diário de Notícias gritando «imprensa livre». À carga policial os manifestantes responderam com pedradas. Ouviram-se tiros: um deles terá atingido mortalmente Agostinho Fineza, que terá chegado ainda com vida ao Hospital de São José. Tinha 46 anos.

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Outros testemunhos