PIDE, Serviços Centrais, Registo Geral de Presos, liv. 1 PT/TT/PIDE/E/010/1/74, Arquivo Nacional Torre do Tombo

Jaime da Fonseca e Sousa

(Lisboa, 1902 – Tarrafal, Ilha de Santiago, Cabo Verde, 07-07-1940)

Jaime da Fonseca e Sousa, filho de Artur de Sousa e de Felisbela Rodrigues, nasceu em 1902, natural de Lisboa ou de Tondela, consoante as informações.

Funcionário público, trabalhava como impressor da Casa da Moeda e residiria no Ginjal, em Cacilhas. Era membro do Partido Comunista Português (PCP), integrando o Comité de Zona n.º 1.

Na sequência de detenções feitas em 24 de abril de 1932, na Serra de Monsanto, onde vários camaradas seus testavam a detonação de bombas, Jaime da Fonseca e Sousa é preso no dia seguinte, no seu local de trabalho, acusado de guardar em casa material explosivo. Jaime era tido como «um elemento desembaraçado que procedeu consciente e perfeitamente integrado na política revolucionária do Partido Comunista», sendo-lhe fixada residência obrigatória em Cabo Verde ou Timor em 10 de agosto de 1932.

Passou dezanove meses na Penitenciária de Lisboa, seguiu para a Prisão de Peniche e, a 19 de novembro de 1933, embarcou para os Açores, onde ficaria detido na Prisão da Fortaleza de Angra do Heroísmo.

Julgado, em 24 de agosto de 1934, pela Secção dos Açores do Tribunal Militar Especial, «acusado de, com outros co-réus, no ano de 1932, por diversas vezes, ter tomado parte no fabrico, transporte, detenção e uso, para experiência, de bombas explosivas, em Lisboa e arredores» e deter «numeroso material explosivo e bombas, que guardava em sua casa», foi condenado a doze anos de prisão no degredo e multa de vinte mil escudos, ficando à disposição do Governo. Apesar do recurso interposto, a sentença manteve-se.

Com graves problemas hepáticos, Jaime Sousa, detido em Angra, requereu em janeiro de 1935 ao Ministério do Interior a sua transferência para Lisboa, para ser operado. Terá sido o Ministério da Guerra a bloquear a transferência para o continente após um diferimento inicial. Internado no Hospital Militar de Angra, acabou por ser operado de urgência ao fígado a 20 de maio de 1935.

Em 15 de julho de 1935, solicitou ao ministro do Interior que lhe fosse «dada por expiada a pena a que foi condenado pelo Tribunal Militar Especial, alegando, entre outros motivos, o da falta de saúde e o de ter dado a sua adesão à União Nacional, por declaração que foi enviada oficialmente pelo Comando Militar dos Açores ao Ministério do Interior». No entanto, esta pretensão será negada, em 14 de agosto de 1935, pela Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE).

Em outubro de 1936, Jaime da Fonseca e Sousa integrará o primeiro grupo de presos enviado para o Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde. Com o agravamento dos problemas de saúde, continuam os esforços para a sua libertação, nomeadamente em 1938, com uma carta da sua mãe destinada ao ministro do Interior.

É no Tarrafal que, acabará por morrer aos 37 ou 38 anos de idade, a 7 de julho de 1940, com problemas hepáticos e após alguns dias em coma. A recusa deliberada e reiterada do poder político em prestar os cuidados de saúde adequados acabou por levar à morte de Jaime Fonseca e Sousa.

Ficha prisional

Outros testemunhos